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Professora do curso de Direito da FISUL fala sobre constitucionalismo e cidadania no RJ

Andionara Boaro 06/12/201614:37 #Direito#Direito Constitucional
Janaína Cignachi participou do Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia da UFRJ.


Janaína Cignachi, professora de Direito Constitucional da FISUL, apresentou recentemente dois artigos no Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano, evento realizado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático.

O artigo, intitulado "A evolução do Constitucionalismo na América Latina: Construção Histórica da Cidadania e a Tutela dos Direitos Fundamentais”, trata da efetivação dos direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988 e faz uma retrospectiva da evolução das constituições brasileiras e o surgimento do Novo Constitucionalismo nos países da América Latina. Trata também da contribuição e participação dos cidadãos na formação e ampliação desses direitos.

Já o artigo intitulado “A Espoliação Urbana, Direitos Sociais e a Defesa da Cidadania nos Países da América Latina” aborda a autoconstrução de moradias e a violência como elo estruturante da vida social. Nas migrações para os grandes centros urbanos, os trabalhadores dedicam parte do tempo livre para a construção de suas moradias, o que impacta na qualidade de vida e acesso à habitação digna nos termos da Constituição Federal Brasileira.

O evento científico tem como proposta realizar um balanço das experiências, avanços teóricos e desafios para o constitucionalismo, a democracia e os direitos humanos e da natureza no continente latino-americano. A Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático congrega pesquisadores e programas de pós­-graduação ​stricto sensu em Direito do Brasil e tem como missão fomentar a troca de saberes e viabilizar um espaço plural e integrador para discutir os principais desafios, enfrentamentos e perspectivas para o constitucionalismo democrático latino-americano.

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