Curso de Direito da FISUL é conquista para comemorar

Você sabia que atualmente as exigências para abrir um curso de Direito ou de Medicina são as mesmas? É preciso atender rigorosos requisitos do Ministério da Educação (MEC).

Em 2013, o MEC aumentou o rigor para abertura de novos cursos de Direito no Brasil. Todos os pedidos em trâmite foram congelados e milhares de vagas ficaram suspensas.

Em dezembro de 2014, o MEC publicou a Portaria 20/2014 no Diário Oficial da União, criando novas regras para a abertura de novos cursos de Direito. O objetivo principal destas diretrizes é a qualificação do ensino jurídico no Brasil, inibindo a criação de cursos que visem apenas a monetização. A partir daí surge a exigência de um padrão de qualidade não só da própria instituição que pretende a autorização como também do Projeto Pedagógico para o próprio curso de Direito.

Além disso, a Portaria 20 também definiu regras para os pedidos de autorização de novos cursos de Direito para universidades e centros universitários. Hoje, para que estas instituições obtenham a autorização é necessário que também tenham um padrão de qualidade que atenda requisitos e critérios rígidos do MEC.

A formação de bacharéis em Direito tem gerado intensas discussões no meio jurídico e entre instituições de ensino superior. A partir destes debates foi dado o passo inicial para a criação do novo marco regulatório do ensino jurídico, que motivou a emissão da Portaria 20/2014, pelo MEC.

No processo de autorização, o MEC enviou uma comissão técnica para a avaliação “in loco” na FISUL com o objetivo de conferir detalhadamente o atendimento a todos os requisitos. O conjunto de conceitos atribuídos formou a nota final que determinou o padrão de qualidade do curso de Direito da FISUL.

O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da FISUL prevê um conjunto de estratégias pedagógicas de excelência. Além de formar o cidadão, prepara o egresso para o Exame da OAB, que o habilita a exercer a advocacia e também para as muitas possibilidades de concursos públicos. O acadêmico também é capacitado para o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), cuja nota também baliza a qualidade da sua formação.

A conquista do Curso de Direito da FISUL é resultado da qualidade construída ao longo dos seus 13 anos de existência.

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