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Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios 


Duração: 2 anos

Aulas: sextas-feiras (tarde e noite) e sábados (manhã)

O Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios permite o estudo da empresa no seu aspecto interno, e dos seus negócios, além da análise das suas relações externas. Assim, as investigações a serem desenvolvidas no programa pretendem estudar alternativas para conectar o Direito da Empresa e a Empresa às exigências dos cenários nacional e internacional, enfatizando o papel de ambos no contexto das forças globalizantes.

O desafio proposto consubstancia-se na formação de quadros profissionais jurídicos de alto nível capaz de ampliar a noção de novos direitos e deveres. Ressalta ainda a importância da competitividade empresarial por meio de respostas jurídicas adequadas, contemplando práticas de cooperação (redes) como estratégia de impulso à internacionalização, à inovação e ao desenvolvimento sustentável humano-ambiental.

Estrutura Curricular

O mestrado compreende 32 créditos, incluindo o trabalho de conclusão. O aluno deve cursar disciplinas obrigatórias (sete créditos em atividades correspondentes à área de concentração e 15 créditos em atividades da linha de pesquisa) e disciplinas optativas (cinco créditos). 

Disciplinas comuns à Área de Concentração - (07 créditos)

»Empresa, Economia e Desenvolvimento (02 créditos)

 »Contratos  (02 créditos)

 »Direitos Fundamentais e Sociais na Era da Inovação e Tecnologia (01  crédito)

  »Metodologia  para a Análise e Resolução de Casos (2 créditos)

Disciplinas Obrigatórias - Linha de Atuação: Direito da Empresa e Regulação (15 créditos)

»Direitos da Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (03 créditos)

 »Novas Tecnologias e Direito (01 crédito)

»Gestão da Inovação (02 créditos)

 »Formas de Resolução de Conflitos (02 créditos)

  »Direito e Processo Penas Econômico-Empresarial e o Papel dos dos Compliance    Programs (02 créditos)

   »Gerenciamento de Risco Empresarial (01 crédito)

   »Direito Regulatório (02 créditos)

    »Inovação e Marcos Regulatórios Fiscais (02 créditos)

Disciplinas Obrigatórias - Linha de Atuação: Direito dos Negócios e Internacionalização

 »Mercado Financeiro e de Capitais e Economia Internacional (02 créditos)

»Direito Tributário e Tributação (02 créditos)

»Gestão Jurídica e de Contencioso para o Advogado Internacional (01 crédito)

»Governança Corporativa (01 crédito)

»Insolvência  e Recuperação Empresarial (2 créditos)

»Temas de Direito Societário (2 créditos)

»Contratos Internacionais (1 crédito)

»Direito Internacional do Comércio (2 créditos)

»Estratégias  para a Internacionalização das Empresas (2 créditos)

Disciplinas Obrigatórias - Linha de Atuação: Direito dos Negócios e Internacionalização

 »Mercado Financeiro e de Capitais e Economia Internacional (02 créditos)

 »Direito Tributário e Tributação (02 créditos)

 »Gestão Jurídica e de Contencioso para o Advogado Internacional (01 crédito)

»Governança  Corporativa (01 crédito)

»Insolvência  e Recuperação Empresarial (2 créditos)

 »Temas de Direito Societário (2 créditos)

 »Contratos Internacionais (1 crédito)

 »Direito Internacional do Comércio (2 créditos)

 »Estratégias para a Internacionalização das Empresas (2 créditos)

Disciplinas Obrigatórias - Linha de Atuação: Direitos Sociais e Desenvolvimento Humano-Empresarial

»Direito e Processo do Trabalho na Contemporaneidade 4.0 (02 créditos)

»Direito Empresarial e Saúde do Trabalhador (02 créditos)

»Compliance e Direitos Sociais (02 créditos)

 »Direito Sindical em Perspectiva (01 crédito)

 »Desenvolvimento Econômico e Mercado de Trabalho (01 crédito) 

 »Direitos Humanos e Empresas (02 créditos)

»Processo Previdenciário na Prática Empresarial (02 créditos)

»Normas Gerais e Regimes Próprios de Previdência (01 crédito)

»Previdência Social e Empresas (01 crédito)

»Aspectos    empresariais do e-social (01 crédito)

Disciplinas Optativas - Comuns às Linhas de Atuação (05 créditos)

»Tópicos Especiais I (01 crédito)

»Tópicos Especiais II (02 créditos)

»Tópicos Especiais III (03 créditos)

 »Estudo das Organizações (01 crédito)

 »Gestão de Redes e Relações Interorganizacionais (03 créditos)

 »Estudos do Consumo (03 créditos)

 »Gestão de Competências (03 créditos)

 »Global  Operations (03 créditos)

 »Inovação e Competitividade (03 créditos)

  »Desenvolvimento, Direito e Sustentabilidade (01 crédito)

  »Reformas Trabalhistas e Previdenciárias no Brasil e no Mundo (02 créditos)

   »Direito Previdenciário Digital (01 crédito)

   »Efetividade do Processo Previdenciário (01 crédito)

   »Fusões e Aquisições (02 créditos)

   »Sistemas  Jurídicos Internacionais (01 crédito)

   »Direito Internacional Público e Privado do Trabalho (01 crédito)

Trabalho de Conclusão (05 créditos)

 »Trabalho de Conclusão I - Oficina de Projeto de Pesquisa (02 créditos)

 »Trabalho de Conclusão II - Oficinas de Pesquisa e Elaboração do Trabalho (03 créditos)

Linhas de Pesquisa

Direito da Empresa e Regulação

A Linha de Atuação “Direito da Empresa e Regulação” analisa as empresas com ênfase na gestão jurídica da inovação tecnológica, seus riscos, vantagens e possibilidades de benefícios fiscais e interfaces regulatórias. Sob essa perspectiva do Direito da Empresa se busca destacar três temas fundamentais: a Propriedade Intelectual, a Resolução de Conflitos e o Direito Regulatório. Detalha o conhecimento nas questões penal-empresarial e tendências de gestão da inovação, como, também, a utilização dos benefícios fiscais decorrentes, formas alternativas de resolução dos conflitos e visão estratégica sobre a teoria da empresa e o direito societário, além da construção dos “compliance programs”.

Direito dos Negócios e Internacionalização

A Linha de Atuação “Direito dos Negócios e Internacionalização” ocupa-se do mapeamento das novas dinâmicas da Economia Mundial e os seus reflexos no desenvolvimento dos negócios internacionais. Estuda esses reflexos no mundo dos negócios, na dimensão contratual, na tributária, na recuperação judicial e falência, sustentada por conhecimentos de contabilidade e finanças para os profissionais do Direito. Discute o papel da gestão e da governança corporativa em um cenário empresarial fortemente impactado pelos efeitos dos negócios internacionais. Desenvolve competências para lidar com o mercado internacional, o fortalecimento da negociação multilateral e a importância da Análise Econômica do Direito. Busca a compreensão do cenário da estruturação dos negócios, aliado à necessidade de releitura da responsabilidade empresarial e organizacional com e sem a intervenção estatal na economia. Sob essa perspectiva, o Direito dos Negócios procura destacar três grandes temas: a Tributação, a Gestão Empresarial e a Internacionalização Empresarial.

Direitos Sociais e desenvolvimento humano-empresarial

A Linha de Atuação “Direitos Sociais e desenvolvimento humano-empresarial” trabalha o tema do desenvolvimento econômico e seus reflexos nos Direitos Sociais, com ênfase no Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário, sob as perspectivas empresarial e pública, a fim de investigar os impactos na empresa e nos seus negócios e os reflexos desse panorama nos Direitos Humanos aplicados às empresas. Analisa os impactos da inovação do que se entende por relações de trabalho e emprego. Essa Linha de Atuação procura destacar três grandes temas: Direito e Processo do Trabalho e Empresa, Sindicato e Mercado e Previdência Social e Processo.

Proficiência

Para a conclusão dos cursos de mestrado e doutorado o aluno deve comprovar conhecimentos em língua estrangeira por meio da realização do exame de proficiência. No mestrado, o aluno deve realizar o teste em um idioma, enquanto no doutorado é necessário aprovação em duas línguas. O regimento dos programas de Pós-Graduação estrito senso estabelecerá prazos e condições, como a especificação do(s) idioma(s) para o cumprimento desta exigência.

Consulte o  regimento do Programa de Pós-Graduação ao qual você está vinculado. O exame é constituído por dois textos que abordam temáticas de cunho geral ou específico. As questões têm como objetivo avaliar habilidades de leitura e compreensão em língua estrangeira.

Orientações para prova

*  As respostas das provas devem ser elaboradas em português;

*  O aluno poderá utilizar dicionário convencional (não eletrônico) que deve ser de uso exclusivo;

*  O aluno que não comparecer no dia da prova e não solicitar o cancelamento antes da realização da prova caracterizará como desistência;

*  O aluno deverá respeitar o prazo estabelecido em calendário para solicitar a revisão da prova;

*  O resultado da prova estará disponibilizado no Portal "Minha Unisinos" e não será divulgado por telefone ou e-mail.

 Matrícula

Devido às restrições impostas pela Pandemia (Covid-19), a matrícula em prova de proficiência será realizada somente para os alunos prioritários dos cursos de Mestrado e Doutorado da Unisinos. Para mais informações, consulte a secretaria do seu PPG.

 Valor

R$ 259,88*

*Alunos do Mestrado e Doutorado da Unisinos devem verificar na Instrução Normativa as situações de exigência de pagamento.

**As matrículas de Alunos Não Regulares (Público externo) estão temporariamente suspensas.

 Local da Prova

Devido às restrições impostas pela Pandemia (Covid-19), as provas de proficiência ocorrem em formato remoto-presencial. Esta informação poderá ser alterada mediante aviso prévio aos matriculados.

 Divulgação dos Resultados:

O resultado da prova estará disponível no Portal Minha Unisinos na data prevista no calendário da proficiência. No perfil de aluno, acesse >Acadêmico > Notas de Avaliações. Certifique-se de que você está no contexto "estrito senso".

 Revisão da Prova:

A solicitação de revisão da prova deve ser formalizada pelo aluno no Atendimento Unisinos nos prazos previstos no calendário da proficiência.

Cancelamento de Matrícula:

A solicitação de cancelamento de matrícula deve ser formalizada pelo aluno no Atendimento Unisinos. Acesse o Guia do Aluno - Mestrado e Doutorado para mais informações sobre as regras de cancelamento da proficiência.

Orientações para prova    

* As respostas das provas devem ser elaboradas em português;

* O aluno poderá utilizar dicionário convencional (não eletrônico) que deve ser de uso exclusivo;

*  O aluno que não comparecer no dia da prova e não solicitar o cancelamento antes da realização da prova caracterizará como desistência;

*  O aluno deverá respeitar o prazo estabelecido em calendário para solicitar a revisão da prova;

*  O resultado da prova estará disponibilizado no Portal "Minha Unisinos" e não será divulgado por telefone ou e-mail.

Investimento

36 parcelas de R$ 2.859,64*

Financiamento próprio em até 48 parcelas.

*Valor para ingressantes em 2020.

* Desconto de 10% para egressos da FISUL e entidades conveniadas.


Processo Seletivo

Processo Seletivo 2021/1

Taxa de inscrição: 70,00

Período de inscrições: 26/10/2020 até 05/03/2021

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Contato

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Informações de contato

E-mail: fisul@fisul.edu.br

Celular: (54) 9 8135.4795

Telefone: (54) 3462.8300

WhatsApp: (54) 9 8110.0130

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