Lei Geral de Proteção de Dados – teoria e prática

Está para entrar em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

O curso se propõe a desmistificar a Lei para que empreendedores, profissionais liberais e gestores que a ela devam se submeter, se capacitem com conhecimentos práticos, para que possam cumprir suas exigências.

O curso será ministrado por Gabriela Totti, especialista na área, certificada por organizações internacionais (Exin Privacy and Data Protection Essentials e Exin Information Security Foundation basead ISSO/IEC 27001) e membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.

Público alvo: acadêmicos, gestores e demais interessados.   

 Professora: Gabriela Totti, advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Certificada Exin Privacy and Data Protection Essentials (PDPE). Certificada Exin Information Security Foundation basead ISSO/IEC 27001. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.

Informações: 

Carga Horária: 6 horas de aula

Modalidade: presencialidade remota, pela plataforma Teams
Período do curso:  6 e 7 de outubro de 2020 

Horário: terça e quarta-feira, das 18h30 às 21h30   

Observação 

• A FISUL fornecerá certificado aos participantes. 
• Para acadêmicos poderá ser aproveitado para Atividades Complementares.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Teoria 

Breve contexto histórico da privacidade e proteção de dados 

LGPD 

• Fundamentos 
• Aplicabilidade da lei 
• Dado pessoal 
• Dado pessoal sensível 
• Tratamento de dados 
• Princípios 
• Bases legais 
• Término do tratamento de dados 
• Direitos do titular 
• Tratamento de dados pelo Poder Público 
• Transferência internacional de dados 
• Agentes de tratamento 
• Responsabilidade 
• ANPD 
• Sanções Administrativas 
  
  Segurança da Informação 

• Conceito de informação 
• Conceito de segurança da informação 
• Pilares da segurança da informação: 

1. Confidencialidade 
2. Integridade 
3. Disponibilidade 

• Ameaça, vulnerabilidade, risco 
• Medidas de segurança 
• Breve apanhado da ISO 27001 
  
  
  Módulo 2 – Prática 
  
  Passo a passo da implementação da Lei: 

• Comprometimento da Alta Direção 
• Gap Assessment (Diagnóstico) 
• Comitê de Implementação de Compliance 
• Escolha do Encarregado de Dados 
• Mapeamento de dados 
• Avaliação de Riscos 
• Adoção de medidas 
• Criação e Revisão de Políticas 
• Treinamentos 
• Ajustes Contratuais 
• Direitos dos Titulares 
• Relatório de Impacto 
• Notificações de Incidentes 
  
  Análise de casos concretos relacionados a GDPR (Lei de Proteção de Dados da União Europeia)