Conteúdo Programático

• 1 - Os efeitos das mudanças climáticas no Setor Elétrico Brasileiro

  a.Conceitos básicos sobre mudanças climáticas, entidades e as politicas públicas relacionadas ao meio ambiente, às mudanças climáticas e à energia Agenda Proclima 2050, Atlas de Mortalidade e Perdas Econômicas de Extremos de Tempo, Clima e Água da Organização Meteorológica Mundial (OMM), Organização Meteorológica Mundial (OMM/ONU), Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Florida Power.
  
  b. Modelo institucional do SEB: características estruturais e operacionais do setor (operador precisa despachar o parque de geração em um volume exatamente igual à demanda; as intempéries e a capacidade de atender à carga); desverticalização; leilões e contratos de longo prazo.
  
  c. Características da matriz elétrica: predominância das hidrelétricas e as crises hídricas; hidrelétricas e a variabilidade das chuvas, que podem provocar enchentes, com detritos em áreas alagadas a montante das hidrelétricas e eventuais danos aos equipamentos das barragens e turbinas das usinas; demais tipologias energéticas renováveis e a vulnerabilidade (intermitência e armazenamento).
  
  d. Classificação dos eventos climáticos como extremos ou não (alterações climáticas graduais x eventos climáticos extremos); precipitação intensa/enchentes, ventos extremos e deslizamentos de terra; ciclones e tornados; downburst; fenômenos climáticos de curta duração/sazonais como El Niño e La Niña (El Niño Oscilação Sul (ENOS); resiliência climática.
  e. Urgência climática versus frenesi climático: parâmetros do modelo de previsão do tempo e a mobilização das concessionárias e da Administração Pública (defesa civil).
  
  f. Story telling: Caso do erro da previsão meteorológica que previu ciclone bomba para o RS; a experiência internacional.
  

• 2 - As políticas públicas para a transição e segurança energética

  a. Desafios à expansão energética e à segurança energética (segurança no abastecimento/atributo da confiabilidade + atributo da flexibilidade, não só adaptar à dinâmica do mercado como adaptação às mudanças climáticas).
  
  b. Desafios à transição energética segura e justa; governança e responsabilidade socioambiental e climática, no SEB.
  
  c. Sustentabilidade no SEB: conciliação entre o planejamento e a operação, a expansão segura e a remuneração dos serviços de fornecimento; a busca pela modicidade tarifária e os mecanismos de alocação de custos, com políticas públicas eficientes de financiamento e de subsídios a novos segmentos e tecnologias, mas que não onerem todo o setor.
  
  d. Fontes de transição energética; complementariedade das fontes, como forma de evitar a instabilidade na operação do SIN, devido às intempéries, e os elevados encargos.
  
  e. Obrigação constitucional/legal e contratual das concessionárias de prestação do serviço público de energia elétrica eficiente e de qualidade, mesmo diante de eventos climáticos.
  
  f. Story telling: caso das enchentes no RS, que afetaram basicamente ativos de hidrelétricas e subestações, mas o MME entendeu por retirar o Lote 2 do 2º leilão de transmissão 02/24.
  

• 3 - A responsabilidade legal e a contratual das concessionárias e os eventos climáticos

  a. A tríplice responsabilidade (Civil, Penal e Administrativa): fundamentos da responsabilização.
  
  b. Responsabilidade socioambiental corporativa, investimentos e os riscos socioambientais e climáticos; política de responsabilidade social, ambiental e climática das instituições financeiras e os financiamentos para projetos do SEB; responsabilidade civil e ambiental das instituições financeiras.
  
  c. Responsabilidade civil (perspectiva do código do consumidor) das concessionárias e os direitos dos consumidores ante a interrupção do fornecimento/indenização x compensação.
  
  d. Eventos climáticos extremos e as excludentes de responsabilidade: caso fortuito e força maior.
  
  e. Eventos climáticos extremos e a flexibilidade das obrigações tanto dos consumidores como das concessionárias; o uso do seguro garantia.
  
  f. Story telling: caso das penalizações à Enel Distribuição SP, pelas interrupções de energia, e a experiência internacional.
  

• 4 - Os eventos climáticos e os impactos nas redes de distribuição energia elétrica

  a. Eventos climáticos e redes elétricas de distribuição: impactos, mitigação e a necessidade da recomposição; característica intrínseca de serviço público; perspectivas para implementação das redes subterrâneas.
  
  b. Legislação e regulação setorial (Aneel) aplicáveis; perspectivas regulatórias; o Decreto 12.068/2024 e a Resolução Aneel 1000/2021; experiência internacional.
  
  c. Jurisprudência (incluindo sobre reparação civil pelas interrupções no fornecimento de energia).
  
  d. Renovação e prorrogação dos contratos de concessão; os padrões de qualidade técnica do serviço e a avaliação da satisfação dos consumidores; regularidade e continuidade no fornecimento de energia; indicadores de duração e frequência das interrupções na prestação do serviço de distribuição e os eventos climáticos; as penalidades possíveis.
  
  e. Desafios e possibilidades para os centros urbanos; manejo de vegetação nativa e exótica próxima a redes de distribuição e linhas de transmissão (arborização urbana e rural).
  
  f. Story telling: PL 301/2024, do RS que prevê planos municipais de arborização urbana e rurais, a cargo das distribuidoras e transmissoras.
  

• 5 - Os eventos climáticos e os impactos no sistema de transmissão de energia elétrica

  a. Resiliência do sistema de transmissão de energia elétrica frente às mudanças climáticas; características intrínsecas de ampla dispersão territorial e grande exposição a todo tipo de intempérie.
  
  b. Legislação e regulação setorial (Aneel) aplicadas; perspectivas regulatórias; renovação das concessões.
  
  c. Contingências e torres de transmissão de emergência; Secas, queimadas, calor extremo e o sistema de transmissão.
  
  d. O papel da pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para buscar soluções para aumentar a resiliência das linhas de transmissão; necessidade de se criar parâmetros de resiliência e desempenho para uma modelagem climática e adaptação das instalações aos desafios climáticos brasileiros, promovendo resiliência desde a fase de projeto.
  
  d. Eventos climáticos e o planejamento dos corredores e traçados de linhas pela EPE; alternativas técnicas e locacionais pelo empreendedor e órgão ambiental licenciador.
  
  e. Story telling: Projeto pioneiro Isa Energia Energia de armazenamento de energia em baterias de larga escala para casos emergenciais.